Combatê á Informalidade

COMITÊ DIRETOR DE INCENTIVO À FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO

A informalidade traz prejuízos para toda a sociedade. Além dos prejuízos para o governo e para as empresas – que eticamente cumprem todas as suas obrigações – quem mais perde com a informalidade são os trabalhadores. Sem o registro em carteira, o trabalhador fica sem o amparo da legislação trabalhista e excluído da rede de proteção social garantida pela Previdência.

Para enfrentar esse quadro, que também se repete em todo o país, em outubro de 2001, entidades representativas do governo, das empresas e dos trabalhadores assinaram termo de cooperação técnica e criaram o Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil.

Na sua missão de reduzir a informalidade e incentivar a legalização da construção de obras, em todos os seus aspectos, as entidades que participam do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil prestam um importante serviço a toda sociedade. Mais que isso, contribuem para resgatar os direitos dos trabalhadores à proteção social e à cidadania.

Ações desenvolvidas pelo programa

O Comitê Diretor de Combate à Informalidade vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas, desenvolvida a partir do mês de fevereiro de 2002, prevê visitas aos canteiros de obras em Curitiba, Região Metropolitana e no interior.

No canteiro de obras, membros do comitê (Fetraconspar-PR, Crea-PR e Sinduscon-PR e sindicato da categoria SINTRICOMU) fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.

Empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados para corrigir falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas.

O Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeito a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.

REPRESENTANTE DO SINTRICOMU

• MARCOS ANTONIO BERALDO
• VANTEIR WAGNER PEDRO

Entidades participantes do programa:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Ministério Público do Trabalho (PRT 9ª Região);

Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná (DRT);

Fundacentro (Centro Estadual do Paraná);

Federação das Indústrias do Paraná (Fiep);

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar);

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR);

Câmara Estadual da Indústria da Construção (Ceic-PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Sinduscon-NOR/PR);

20/04/2007 - Criado Comitê de Combate a Informalidade em Umuarama

Dirigentes dos sindicatos da região noroeste e demais membro do Comitê.

Foi criado na manhã de hoje (20), em Umuarama, na sede da prefeitura, o Comitê de Combate a Informalidade, contando com a presença de diretores da FETRACONSPAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná) e do presidente do SINTRICOMU (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Umuarama), Sr Marcos Antonio Beraldo.

Este comitê veio para combater a informalidade no mercado de trabalho da construção civil, visando o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, as condições de segurança no ambiente de trabalho, de modo a incrementar o aumento da produtividade e qualidade no setor da construção civil de Umuarama e região.

No canteiro de obras, os membros do Comitê Diretor (Fetraconspar, Crea-PR e Sinduscon-PR) fazem o levantamento das condições básicas de segurança, seguindo o check-list estabelecido pela Norma Regulamentadora 18 e observam itens da legislação trabalhista, como o registro em carteira do pessoal da obra.

As empresas ou donos das obras são orientados a corrigir possíveis falhas existentes no cumprimento das normas de segurança, bem como a proceder o registro de todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas, especialmente o registro de seus empregados.

O Comitê de Combate à Informalidade não adota medidas punitivas contra as empresas ou donos das obras, mas sim orientativas, sendo que aqueles que não cumprem a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, são denunciados aos órgãos competentes e ficarão sujeitos a punições que envolvem desde a imposição de multas, cobrança de contribuições sociais até o embargo da obra. A contratação de trabalhador sem registro em carteira é crime previsto pela Lei 9.983/2000.

 Check-list ATUAL 2005.xls (84,5 kB)

Informações:
Sintricomu – (44) 3622-2239
Marcos Antonio Beraldo

Sinduscon-Nor/PR – (44) 3224-4230
Rosângela Pereira Coutinho